O pedido de registo de oferta pública de distribuição deve ser instruído com estudo de viabilidade económica e financeira do emitente quando:
- a)A oferta tenha por objecto a constituição de sociedade por apelo à subscrição pública;
- b)O emitente exerça a sua actividade há menos de dois anos;
- c)O emitente tenha tido prejuízos, revelados nas contas individuais ou consolidadas, em pelo menos dois dos três últimos exercícios;
- d)A fixação do preço da oferta se baseie de modo predominante nas perspectivas de rendibilidade futura do emitente.