Art.º 206 · CVM — Membros ou participantes

1 -A negociação dos instrumentos financeiros efetua-se em mercado regulamentado e em sistemas de negociação multilateral ou organizado através dos respetivos membros ou participantes.
2 -Podem ser admitidos como membros ou participantes intermediários financeiros e outras pessoas que:
1. a)Sejam idóneas e profissionalmente aptas;
2. b)Tenham um nível suficiente de capacidade, experiência e competência de negociação;
3. c)Tenham, quando aplicável, mecanismos organizativos adequados; e
4. d)Tenham recursos suficientes para as funções a exercer.
3 -A admissão de membros ou participantes compete à respetiva entidade gestora, de acordo com princípios de legalidade, igualdade e de respeito pelas regras de sã e leal concorrência, de acordo com regras transparentes e não discriminatórias, baseadas em critérios objetivos.
4 -A intervenção dos membros ou participantes pode consistir no mero registo de operações.
5 -A entidade gestora de mercado regulamentado assegura que o mercado regulamentado por si gerido tem, pelo menos, três membros ou utilizadores materialmente ativos, cada um com a possibilidade de interagir com todos os outros no que diz respeito à formação de preços.

Artigo 206.º — Membros ou participantes