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Artigo 215.º-A — Informação sobre ofertas e operações numa plataforma de negociação

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/01/2022
  1. 1 -As entidades gestoras de uma plataforma de negociação, nos termos previstos na legislação da União Europeia:
    1. a)Divulgam ao público a informação sobre ofertas e operações de instrumentos financeiros numa plataforma de negociação; e
    2. b)Facultam o acesso, em condições comerciais razoáveis e de forma não discriminatória, aos mecanismos que utilizam para divulgar essa informação aos intermediários financeiros obrigados a divulgar informação.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -A CMVM pode conceder dispensas ou autorizar a publicação diferida de informação pelas entidades referidas no n.º 1, nos casos e condições previstas na legislação da União Europeia relativa ao abuso de mercado.
  4. 4 -(Revogado.)
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