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Artigo 251.º-D

Transparência dos gestores de carteiras

Redação registada como em vigor em 26/08/2020.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os intermediários financeiros que prestem serviços de gestão de carteiras por conta de outrem, na medida em que invistam em ações negociadas no mercado regulamentado em nome de investidores, informam anualmente o investidor institucional com o qual tenham celebrado os acordos referidos no artigo anterior sobre a forma como a sua estratégia de investimento e a sua execução respeitam esse acordo e contribuem para o desempenho de médio a longo prazo dos ativos do investidor institucional ou do fundo.
  2. 2 -As informações referidas no número anterior incluem um relatório sobre:
    1. a)Os riscos essenciais relevantes de médio a longo prazo associados aos investimentos;
    2. b)A composição, a rotação e os custos de rotação da carteira;
    3. c)A utilização de consultores em matéria de votação para as atividades de envolvimento e para a sua política de empréstimo de valores mobiliários;
    4. d)A forma como essa política é executada a fim de desempenhar as suas atividades de envolvimento, se aplicável, em particular por ocasião da assembleia geral das sociedades participadas;
    5. e)Se os intermediários financeiros tomam as decisões de investimento com base na avaliação do desempenho de médio a longo prazo da sociedade participada, incluindo o desempenho não financeiro, e, em caso afirmativo, a forma como o fazem;
    6. f)Se existiram conflitos de interesses em relação às atividades de envolvimento e, em caso afirmativo, quais, e que tratamento lhes foi dado pelos gestores de ativos.
  3. 3 -As informações referidas no número anterior são divulgadas simultaneamente com as comunicações periódicas referidas no n.º 1 do artigo 323.º
  4. 4 -Caso as informações divulgadas nos termos do n.º 1 já estejam disponíveis ao público, o intermediário financeiro que preste serviços de gestão de carteiras por conta de outrem não é obrigado a fornecer diretamente as informações ao investidor institucional.