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Artigo 258.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 20/07/2018.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O disposto no presente capítulo é aplicável a todas as operações em que intervenha uma contraparte central.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, e na demais legislação aplicável, a autorização e o exercício da atividade das contrapartes centrais obedecem ao disposto no Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, e nos respetivos atos delegados e atos de execução.
  3. 3 -As operações em que intervenha uma contraparte central tornam-se eficazes perante esta após o seu registo junto da mesma.
  4. 4 -Além das operações previstas no Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, estão ainda sujeitas a compensação com interposição de contraparte central as operações realizadas em mercado regulamentado e sistema de negociação multilateral sobre os instrumentos financeiros referidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 2.º