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Artigo 30.º

Investidores qualificados

Redação registada como em vigor em 20/07/2018.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo do disposto nos artigos 317.º e 317.º-A, consideram-se investidores qualificados as seguintes entidades:
    1. a)Instituições de crédito;
    2. b)Empresas de investimento;
    3. c)Empresas de seguros;
    4. d)Instituições de investimento colectivo e respectivas sociedades gestoras;
    5. e)Fundos de pensões e respectivas sociedades gestoras;
    6. f)Outras instituições financeiras autorizadas ou reguladas, designadamente fundos de titularização de créditos, respectivas sociedades gestoras e demais sociedades financeiras previstas na lei, sociedades de titularização de créditos, sociedades de capital de risco, fundos de capital de risco e respectivas sociedades gestoras.
    7. g)Instituições financeiras de Estados que não sejam membros da União Europeia que exerçam actividades semelhantes às referidas nas alíneas anteriores;
    8. h)Entidades que negoceiem em instrumentos financeiros sobre mercadorias;
    9. i)Governos de âmbito nacional e regional, bancos centrais e organismos públicos que administram a dívida pública, instituições supranacionais ou internacionais, designadamente o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
    10. j)Pessoas referidas na alínea f) do n.º 3 do artigo 289.º;
    11. k)Pessoas coletivas cuja dimensão, de acordo com as suas últimas contas individuais, satisfaça dois dos seguintes critérios:
      1. i)Capital próprio de dois milhões de euros;
      2. ii)Ativo total de 20 milhões de euros;
      3. iii)Volume de negócios líquido de 40 milhões de euros.
    12. l)Pessoas a quem tenha sido conferido esse tratamento, nos termos do artigo 317.º-B.
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -A CMVM pode, por regulamento, qualificar como investidores qualificados outras entidades dotadas de uma especial competência e experiência relativas a instrumentos financeiros, nomeadamente emitentes de valores mobiliários, definindo os indicadores económico-financeiros que permitem essa qualificação.
  5. 5 -Para efeitos da qualificação da oferta e sem prejuízo da legislação aplicável em matéria da proteção de dados pessoais, os intermediários financeiros comunicam ao emitente, a pedido deste, a respetiva categorização dos seus clientes.