Art.º 305-G · CVM — Conhecimentos e competências dos colaboradores do intermediário financeiro

1 -Os intermediários financeiros asseguram que os colaboradores que prestam serviços de consultoria para investimento ou dão informações a investidores sobre instrumentos financeiros e serviços de investimento, principais ou auxiliares, possuem conhecimentos e competências adequadas ao cumprimento dos seus deveres.
2 -Para cumprimento das condições previstas no número anterior, os intermediários financeiros devem, em particular:
1. a)Definir as responsabilidades dos colaboradores;
2. b)Assegurar que os colaboradores têm experiência profissional adequada;
3. c)Apresentar à CMVM, quando esta os solicite, os documentos que atestam os conhecimentos e as competências dos colaboradores;
4. d)Avaliar, pelo menos anualmente, a adequação dos conhecimentos e competências dos colaboradores, identificando as respetivas necessidades de aperfeiçoamento e de experiência e adotando as medidas necessárias ao suprimento dessas necessidades;
5. e)Avaliar a observância dos critérios de avaliação dos conhecimentos e competências dos colaboradores incluindo essa análise nos relatórios de controlo do cumprimento.
3 -Na falta dos conhecimentos e competências exigidos o colaborador pode prosseguir a sua atividade durante um período máximo de 4 anos, desde que sob adequada supervisão de outro colaborador que cumpra os requisitos exigidos.
4 -Sem prejuízo do disposto na lei, a CMVM pode regulamentar:
1. a)Os requisitos em matéria de qualificação e aptidão profissional dos colaboradores, incluindo os procedimentos e critérios a observar para os avaliar e as qualificações adequadas ou as características que estas devem possuir, atentos os padrões referenciados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados;
2. b)Outras regras que se mostrem necessárias à execução do presente artigo.

Artigo 305.º-G — Conhecimentos e competências dos colaboradores do intermediário financeiro