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Artigo 308.º-B

Requisitos da subcontratação

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O intermediário financeiro subcontratante deve observar deveres de cuidado e empregar elevados padrões de diligência profissional na conclusão, na gestão ou na cessação de qualquer subcontrato.
  2. 2 -O intermediário financeiro subcontratante deve assegurar que a entidade subcontratada:
    1. a)Tem as qualificações, a capacidade e a autorização, se requerida por lei, para realizar de forma confiável e profissional as actividades ou funções subcontratadas;
    2. b)Presta eficazmente as actividades ou funções subcontratadas;
    3. c)Controla a realização das actividades ou funções subcontratadas e gere os riscos associados à subcontratação;
    4. d)Dispõe de toda a informação necessária ao cumprimento do subcontrato;
    5. e)Informa o intermediário financeiro subcontratante de factos susceptíveis de influenciar a sua capacidade para exercer, em cumprimento dos requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis, as actividades ou funções subcontratadas;
    6. f)Coopera com as autoridades de supervisão relativamente às actividades ou funções subcontratadas;
    7. g)Permite o acesso do intermediário financeiro subcontratante, dos respectivos auditores e das autoridades de supervisão à informação relativa às actividades ou funções subcontratadas, bem como às suas instalações comerciais;
    8. h)Diligencia no sentido de proteger quaisquer informações confidenciais relativas ao intermediário financeiro subcontratante ou aos seus clientes.
  3. 3 -Além dos deveres previstos no número anterior, o intermediário financeiro subcontratante deve:
    1. a)Ter a capacidade técnica necessária para supervisionar as actividades ou funções subcontratadas e para gerir os riscos associados à subcontratação;
    2. b)Estabelecer métodos de avaliação do nível de desempenho da entidade subcontratada;
    3. c)Tomar medidas adequadas, caso suspeite que a entidade subcontratada possa não estar a prestar as actividades ou funções subcontratadas de modo eficaz e em cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
    4. d)Poder cessar o subcontrato, sempre que necessário, sem prejuízo da continuidade e da qualidade dos serviços prestados aos clientes;
    5. e)Incluir nos seus relatórios anuais os elementos essenciais das actividades ou funções subcontratadas e os termos em que decorreram.
  4. 4 -Sempre que necessário, tendo em conta as actividades ou funções subcontratadas, o intermediário financeiro subcontratante e a entidade subcontratada devem adoptar um plano de contingência e realizar ensaios periódicos dos sistemas de cópias de segurança.
  5. 5 -Se o intermediário financeiro subcontratante e a entidade subcontratada integrarem o mesmo grupo de sociedades, o primeiro pode, para efeitos dos números anteriores e do artigo 308.º-C, ter em conta a medida em que controla a entidade subcontratada ou influencia as suas acções e em que esta está incluída na supervisão consolidada do grupo.
  6. 6 -A subcontratação é formalizada por contrato escrito, do qual constam os direitos e deveres que decorrem para ambas as partes do disposto nos artigos e nos números anteriores.
  7. 7 -O subcontrato deve ser enviado à CMVM no prazo de cinco dias, a contar da respectiva celebração.

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