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Artigo 314.º-A — Gestão de carteiras e consultoria para investimento

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/01/2022
  1. 1 -No âmbito da prestação dos serviços de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento, de modo a poder recomendar o serviço e os instrumentos financeiros que são mais adequados ao investidor e, em particular, mais consentâneos com o seu nível de tolerância ao risco e a sua capacidade para suportar perdas, o intermediário financeiro obtém do investidor, além da informação referida no n.º 1 do artigo anterior e da prevista na legislação da União Europeia, informação relativa:
    1. a)À sua situação financeira, incluindo a sua capacidade para suportar perdas;
    2. b)Aos seus objetivos de investimento, incluindo a sua tolerância ao risco.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -Se o intermediário financeiro não obtiver a informação necessária para a avaliação da adequação do serviço ou operação em causa ou se considerar que não é adequado, não pode realizar ou recomendar o referido serviço ou operação ao cliente.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -Quando a prestação dos serviços de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento implique a troca de instrumentos financeiros, o intermediário financeiro:
    1. a)Obtém as informações necessárias sobre os investimentos do cliente; e
    2. b)Analisa os custos e os benefícios dessa troca.
  7. 7 -O intermediário financeiro que preste serviços de consultoria para investimento informa o cliente se os benefícios da troca de instrumentos financeiros superam ou não os custos.
  8. 8 -Para efeitos dos números anteriores, considera-se troca de instrumento financeiro a venda de um instrumento financeiro e a compra de outro ou o exercício do direito de efetuar uma troca em relação a um instrumento financeiro existente.
  9. 9 -O cumprimento dos deveres previstos nos n.os 6 e 7 não é exigível quando o intermediário financeiro preste serviços a investidores profissionais, exceto se estes o solicitarem por escrito em suporte duradouro.
  10. 10 -O intermediário financeiro conserva um registo das comunicações efetuadas nos termos do número anterior.
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