Artigo 68.º
Menções nas contas de registo individualizado
Redação registada como em vigor em 02/08/2016.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -Em relação a cada titular são abertas, em separado, contas por categoria de valor mobiliário que, além das menções actualizadas dos elementos constantes das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 44.º, contêm:
- a)A identificação do titular e, em caso de contitularidade, do representante comum;
- b)Os lançamentos a crédito e a débito das quantidades adquiridas e alienadas, com identificação da conta onde se fizeram, respectivamente, os lançamentos a débito e a crédito;
- c)O saldo de valores mobiliários existente em cada momento;
- d)A atribuição e o pagamento de dividendos, juros e outros rendimentos;
- e)A subscrição e a aquisição de valores mobiliários, do mesmo ou de diferente tipo, a que os valores mobiliários registados confiram direito;
- f)O destaque de direitos inerentes ou de valores mobiliários e, neste caso, a conta onde passaram a estar registados;
- g)A constituição, a modificação e a extinção de usufruto, penhor, arresto, penhora ou qualquer outra situação jurídica que onere os valores mobiliários registados;
- h)Os bloqueios e o seu cancelamento;
- i)A propositura de acções judiciais relativas aos valores mobiliários registados ou ao próprio registo e as respectivas decisões;
- j)Outras referências que sejam exigidas pela natureza ou pelas características dos valores mobiliários registados.
- 2 -As menções referidas no número anterior devem incluir a data da inscrição e a referência abreviada aos documentos que lhes serviram de base.
- 3 -Se os valores mobiliários tiverem sido emitidos por entidade que tenha como lei pessoal uma lei estrangeira, o registo é efectuado, no que respeita às menções equivalentes às referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 44.º, com base em declaração do requerente, acompanhada do parecer jurídico previsto no n.º 1 do artigo 231.º, quando exigido nos termos deste artigo.