Artigo 68.º

Menções nas contas de registo individualizado

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Em relação a cada titular são abertas, em separado, contas por categoria de valor mobiliário que, além das menções actualizadas dos elementos constantes das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 44.º, contêm:
1. a)A identificação do titular e, em caso de contitularidade, do representante comum;
2. b)Os lançamentos a crédito e a débito das quantidades adquiridas e alienadas, com identificação da conta onde se fizeram, respectivamente, os lançamentos a débito e a crédito;
3. c)O saldo de valores mobiliários existente em cada momento;
4. d)A atribuição e o pagamento de dividendos, juros e outros rendimentos;
5. e)A subscrição e a aquisição de valores mobiliários, do mesmo ou de diferente tipo, a que os valores mobiliários registados confiram direito;
6. f)O destaque de direitos inerentes ou de valores mobiliários e, neste caso, a conta onde passaram a estar registados;
7. g)A constituição, a modificação e a extinção de usufruto, penhor, arresto, penhora ou qualquer outra situação jurídica que onere os valores mobiliários registados;
8. h)Os bloqueios e o seu cancelamento;
9. i)A propositura de acções judiciais relativas aos valores mobiliários registados ou ao próprio registo e as respectivas decisões;
10. j)Outras referências que sejam exigidas pela natureza ou pelas características dos valores mobiliários registados.
2 -As menções referidas no número anterior devem incluir a data da inscrição e a referência abreviada aos documentos que lhes serviram de base.
3 -Se os valores mobiliários tiverem sido emitidos por entidade que tenha como lei pessoal uma lei estrangeira, o registo é efectuado, no que respeita às menções equivalentes às referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 44.º, com base em declaração do requerente, acompanhada do parecer jurídico previsto no n.º 1 do artigo 231.º, quando exigido nos termos deste artigo.