1 -A área de intervenção do PNPG integra áreas prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade sujeitas a diferentes níveis de proteção e de uso.
2 -O nível de proteção de cada área é definido de acordo com a seguinte tipologia de regimes:
a)Áreas de ambiente natural:
i)Áreas de proteção total;
ii)Áreas de proteção parcial do tipo I;
iii)Áreas de proteção parcial do tipo II;
b)Áreas de ambiente rural:
i)Áreas de proteção complementar do tipo I;
ii)Áreas de proteção complementar do tipo II;
c)Áreas não abrangidas pelos regimes de proteção.
SUBSECÇÃO I
Áreas de Ambiente Natural
Divisão I
Áreas de proteção total