De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Instituto Português de Cinema, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 391/82, de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª-A série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1991