De ter sido rectificada a Portaria n.º 1201/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui o regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990