De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 (2.º suplemento), de 9 de Fevereiro de 1998