De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 22/99, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 61-C/95, de 17 de Outubro (regula o Regime de Apoio a Planos de Modernização Empresarial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 1999