De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a alienação de acções da Portugal Telecom, S. A., bem como o respectivo caderno de encargos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109 (suplemento), de 10 de Maio de 1996