De ter sido rectificada a Portaria n.º 162/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciaturas na área da saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1999