De ter sido rectificada a Portaria n.º 195/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1998