De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/97, da residência do Conselho de Ministros, que aprova uma nova política para a internacionalização para o triénio de 1997-1999 e disponibilização dos meios para a sua concretização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1997