Retifica o Despacho n.º 12296/2019, das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro, que designa Hugo Santos Mendes chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e delega competências para a prática de vários atos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2019