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Artigo 357.º

Leitura permitida de declarações do arguido

Redação registada como em vigor em 09/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido só é permitida:
    1. a)A sua própria solicitação e, neste caso, seja qual for a entidade perante a qual tiverem sido prestadas; ou
    2. b)Quando, tendo sido feitas perante o juiz, houver contradições ou discrepâncias entre elas e as feitas em audiência.
  2. 2 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 7 a 9 do artigo anterior.