De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/2000, do Ministério do Planeamento, que aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução das intervenções apoiadas pelo Fundo de Coesão em Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2000