De ter sido rectificada a Portaria n.º 192/96, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, que regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio de 1996