De ter sido rectificada a Portaria n.º 256/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os preços a pagar pelos criadores pela concessão de licença e prestação de diversos serviços no âmbito da reprodução e melhoramento animal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1998