De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/98, que cria um grupo operacional para a definição das condições, lançamento, coordenação e acompanhamento da ajuda humanitária a cidadãos civis na Guiné-Bissau em situação de carência resultante das presentes circunstâncias militares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998