De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/92, do Ministério da Agricultura, que altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro, bem como o anexo II da Portaria n.º 968/90, de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1992