O presente Regulamento estabelece, em conjunto com as plantas de ordenamento e de condicionantes, que dele fazem parte integrante, as regras para o uso, ocupação e transformação do solo em todo o território do concelho de São João da Madeira.
O presente Regulamento estabelece, em conjunto com as plantas de ordenamento e de condicionantes, que dele fazem parte integrante, as regras para o uso, ocupação e transformação do solo em todo o território do concelho de São João da Madeira.