De ter sido rectificada a Portaria n.º 58/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos nos centros regionais de segurança social de várias localidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1993