Por terem saído com inexatidão os avisos publicados, respetivamente, n.º 16352/2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 12 de novembro de 2018, n.º 10612/2018 no Diário da República, 2.ª série n.º 149, de 3 de agosto de 2018, e n.º 5256/2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2018, retifica-se o seu teor