De ter sido rectificada a Portaria n.º 460/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 30 de Abril de 1993