De ter sido rectificada a Portaria n.º 452/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1993