- 1 -São candidaturas em parceria as que resultem do envolvimento concertado de diversas entidades na concretização de uma operação, assumindo-se como parceiras na prossecução desse objetivo comum, tendo em vista a consolidação de sinergias para o desenvolvimento das respetivas ações que integram a operação cofinanciada.
- 2 -Nos casos previstos no número anterior, as organizações parceiras na modalidade de polo de receção assumem também a função de entidade coordenadora da parceria.
- 3 -Do protocolo de parceria devem constar, designadamente, os seguintes elementos:
- a)Indicação do território a que se candidatam;
- b)Constituição da parceria através da identificação e caracterização de cada uma das organizações parceiras;
- c)Número de destinatários finais a abranger por cada uma das organizações parceiras;
- d)Função que cada uma das organizações parceiras desempenha na operação, designadamente polo de receção e entidade coordenadora, e ou entidade mediadora;
- e)Explicitação da forma como cada organização parceira contribui para o cumprimento dos requisitos e dos critérios de seleção aplicáveis no desenvolvimento da operação previstos nos artigos 62.º, 63.º e 66.º;
- f)A repartição da percentagem do apoio entre as entidades coordenadoras e as entidades mediadoras, de acordo com as normas definidas no aviso de abertura de candidaturas.
- 4 -Todas as entidades que integram a candidatura são consideradas beneficiárias, devendo respeitar os requisitos definidos nos artigos 62.º e 63.º, e as obrigações previstas nos artigos 68.º e 69.º, na parte correspondente à função que desempenham na operação cofinanciada.
- 5 -As candidaturas têm de abranger um número de destinatários finais igual ou superior a 150.
- 6 -A entidade que assume a coordenação da parceria assegura a articulação quer com a autoridade de gestão quer entre as várias organizações parceiras.
Artigo 65.º — Candidaturas em parceria
Vigente desde: 18/03/2022