O processo técnico é estruturado segundo as características da operação, devendo incluir, com as necessárias adaptações, a seguinte documentação:
- a)Processo de candidatura, incluindo os comprovativos de submissão ao SI FEAC e respetivos anexos;
- b)Proposta de decisão de aprovação, incluindo a comunicação da decisão e o respetivo termo de aceitação;
- c)Instrumentos de formalização da parceria e o modo de funcionamento, explicitando o contributo e as obrigações de cada uma das organizações parceiras no contexto da operação;
- d)Cronograma da operação;
- e)Informação sobre as ações de acompanhamento efetuadas aos destinatários finais;
- f)Listagem dos destinatários finais aprovada;
- g)Plano de distribuição;
- h)Registo das quantidades recebidas e distribuídas, incluindo as guias de remessa, folhas de controlo de existências, autos de perda, e credenciais devidamente preenchidas e assinadas;
- i)Mapa de execução final;
- j)Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação das operações;
- k)Outra documentação que venha a ser exigida através de orientações emitidas pela autoridade de gestão.