São competências da comissão diretiva do POAPMC as previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na redação em vigor, em tudo o que for aplicável ao POAPMC.
Artigo 8.º — Competências da comissão diretiva do POAPMC
Vigente desde: 18/03/2022