De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, que estabelece o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1998