De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/98, do Ministério das Finanças, que altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, que estabelece o regime da realização de despesas públicas com a locação, em-preitadas de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens e da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, de 13 de Maio de 1998