De ter sido rectificada a Portaria n.º 602/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores militares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180/99, de 4 de Agosto de 1999