De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79 (suplemento), de 3 de Abril de 2001