De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23-A/2001, do Ministério da Cultura, que aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação, desenvolvimento e manutenção das orquestras regionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115 (suplemento), de 18 de Maio de 2001