De ter sido rectificada a Portaria n.º 607/2001, dos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector das rochas ornamentais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001