De ter sido rectificado o Aviso n.º 28/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Burkina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e da Codificação de Mercadorias, com alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991