De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Seul em 3 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996