De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e serviços dependentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001