De ter sido rectificada a Portaria n.º 387/96, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1996