De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1997