De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder autorizações de venda dos pesticidas preservadores de madeira transformada e que altera os Decretos-Leis n.os 294/88, de 24 de Agosto, 306/90, de 27 de Setembro, e 303/91, de 16 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1997