Declara sem efeito a Portaria n.º 115/2020, de 5 de fevereiro, que autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «empreitada de modernização da linha da Beira Alta, troço Celorico da Beira-Guarda», publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020