De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-D/94, do Ministério da Agricultura, que define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça nacionais da Contenda e da Quinta do Canal e revoga a Portaria n.º 757/90, de 28 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1994