Rectifica o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações Urbanísticas
TMU = ((somatório) Kli x K3 x Si x V + K2 x Prograna plurianual x (Ómega)2)/100 (Ómega)1»
deve ler-se:
Artigo 59.º
TMU = ((somatório) Kli x V x Si + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/1000 (Ómega)1
Artigo 60.º
TMU = ((somatório) Kli x K3 x Si x V + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/1000 (Ómega)1
18 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.
301815756